Em casa ou nas empresas privadas os investimentos dependem de recursos e da disposição daquele que vai colocar a mão no bolso para gastar. Mas será que com dinheiro público também funciona desta maneira?
Assim como qualquer pessoa ou empresa, a Administração Pública precisa comprar coisas. Porém, diferentemente de você, o órgão governamental não possui autonomia para adquirir, locar ou contratar obras, serviços ou produtos. Isso porque ela não trabalha com recursos próprios, mas sim com recursos públicos.
É por isso então que todas as compras e contratações feitas pelos órgãos públicos precisam seguir uma série de princípios e procedimentos previstos em leis. Afinal de contas, deve ser muito bem administrado.
O processo chamado de Licitação foi criado para atender essa finalidade. Em um contexto geral, é um procedimento formal de competição entre empresas que desejam oferecer seus serviços a organizações públicas.
Na licitação a administração vai avaliar e selecionar a proposta que ofereça mais vantagens, como: menor custo e qualidade no serviço ou produto. São procedimentos sempre públicos e devem respeitar os direitos da publicidade acessível aos cidadãos.
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE LICITAÇÃO?
O processo de licitação pública tem início com a publicação do edital, responsável por divulgar todas as informações sobre o procedimento aos interessados. Empresas que desejarem enviar sua proposta devem cadastrar-se no site do solicitante e ter acesso ao software exigido.
Em seguida, é iniciado o pregão online e fixação da menor proposta. O procedimento funciona como o de um leilão invertido: o pregoeiro recebe lances até que eles se esgotem e ganha aquele que oferecer o menor preço.
Por fim, é verificada a habilitação do vencedor. Se ele não estiver em dia com as exigências, o segundo lugar é verificado e assim em diante. Então é aberto o prazo para recebimento de recursos contra a licitação e, se não houver nenhuma incorreção, é elaborado o respectivo contrato.
