A gente já falou aqui como participar de uma licitação pode ser positivo para uma empresa. Tanto na questão de visibilidade quanto para fortalecer o caixa, principalmente pelo fato de algumas contratações serem de grande vulto, o que lhe garantirá renda por algum tempo. No caso do MEI então, é uma ajuda bem-vinda para o crescimento.
Muita gente tem dúvidas, mas o microempreendedor individual pode participar ativamente de licitações públicas. O mercado de licitações oferece muitas oportunidades de licitações de baixa complexidade que MEIs podem participar.
Aquisições de produtos a pronta entrega, de serviços de manutenção e limpeza, entre outros, representam a maior parcela de licitações que são lançadas diariamente. A principal vantagem do microempreendedor é o custo reduzido nas suas operações.
O fato de ter menos gastos com contadoria e especialmente por praticamente não pagar impostos auxilia na hora de oferecer seu produto ou serviço com preço mais atrativo. Quando uma empresa vai oferecer sua proposta na licitação ela deve calcular seu produto ou serviço embutindo no preço seus gastos e despesas.
Selecionamos algumas etapas importantes para o MEi que pretende participar de licitações.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Quando você é um Microempreendedor Individual que quer vender para o poder público, é necessário que você busque alguns documentos para garantir que, se ganhar o processo licitatório, você vai conseguir concluir a venda.
Em primeiro lugar, é preciso fazer o credenciamento. Para isso, o poder público vai pedir alguns documentos tanto para comprovar a sua identidade quanto a regularidade da sua Microempresa Individual.
CREDENCIAMENTO:
- Cédula de identidade do fornecedor;
- Inscrição no CPF do fornecedor;
- Cédula de identidade do cônjuge / companheiro (a) do fornecedor, se for o caso;
- Inscrição no CPF do cônjuge / companheiro (a) do fornecedor, se for o caso;
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o CNPJ;
- Certidões de casamento, união estável, de separação judicial, de óbito, etc., ou declaração, sob as penas da lei, manifestando seu estado civil.
A partir da entrega desses documentos, seu credenciamento vai passar por um processo de análise dos documentos enviados, uma fase das licitações chamada de Habilitação Jurídica.
REGULARIDADE FISCAL FEDERAL
Outro documento muito importante na hora de vender para o poder público como MEI são aqueles que comprovam a sua regularidade fiscal federal.
Tratam-se dos documentos que comprovam que está tudo em dia com a Fazenda Federal, ou seja, que comprovem que você está pagando os impostos em dia.
A partir daí, existem duas situações: as de empresas MEI que possuem um funcionário e das empresas que são individuais.
