Análise de viabilidade de Repactuação

Descrição

Houve aumento no salário da categoria profissional prevista no seu contrato?
Se o contrato envolve mão de obra com dedicação exclusiva, você pode solicitar a repactuação contratual, desde que o reajuste esteja previsto em convenção ou acordo coletivo.
Antes e pedir a repactuação, verifique com segurança se o seu contrato atende aos critérios legais e técnicos.

Com este serviço, analisamos:

• Se o contrato é regido pela Lei nº 14.133/21, 8.666/93 ou 13.303/16, e admite repactuação;
• Se há cláusula específica permitindo a repactuação por convenção coletiva;
• Se os custos de pessoal foram impactados por reajustes salariais ou benefícios;
• Se os documentos e comprovantes são suficientes para embasar o pedido;
• Se o prazo contratual já permite a repactuação (anualmente, via IN 05/2017/Seges).

Você recebe:
✔️ Parecer técnico e jurídico sobre a viabilidade do pedido;
✔️ Diagnóstico do impacto financeiro;
✔️ Recomendação dos próximos passos (repactuar, renegociar ou aguardar);
✔️ Orientações sobre os documentos e dados que deverão compor o pedido formal.

Formato de entrega: Relatório técnico em PDF + simulação do impacto (se possível)
Prazo de entrega: até 3 dias úteis