Impugnação do edital

Descrição

O edital está irregular, restritivo ou fere a competitividade?

Você pode exercer seu direito de impugnar cláusulas abusivas, ilegais ou que prejudiquem a participação de
empresas idôneas. A impugnação é um instrumento formal e poderoso para corrigir falhas antes da licitação ocorrer.
Com este serviço, realizamos a leitura crítica do edital, identificamos os vícios e elaboramos uma manifestação
técnica e legal para garantir a isonomia do certame.

O que é analisado:

• Cláusulas restritivas, desproporcionais ou ilegais;
• Omissões ou incoerências entre edital e anexos;
• Divergência com as leis vigentes (Lei nº 14.133/21, 13.303/16 etc.);
• Jurisprudência e decisões de tribunais de contas sobre o tema.

Você recebe:
✔️ Documento completo de impugnação com base legal e técnica;
✔️Indicação da forma de protocolo e prazo aplicável;
✔️ Sugestões de redação alternativa para correção do edital.

Formato de entrega: Word editável + PDF finalizado
Prazo de entrega: até 24h úteis