Descrição
Houve aumento no custo da mão de obra e você precisa atualizar os valores do seu contrato?
A Licita Sob Demanda elabora para sua empresa o pedido completo de repactuação contratual, conforme previsto na legislação vigente e nos normativos específicos de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
Esse serviço é indicado para contratos impactados por convenções coletivas, aumentos salariais, adicionais legais ou mudanças nos encargos trabalhistas.
💡 Se sua empresa contratou previamente a Análise de Viabilidade de Repactuação, o valor pago será convertido em crédito para este serviço.
O que você recebe:
✔️ Petição jurídica fundamentada com base na Lei nº 14.133/21, 13.303/16, IN nº 05/2017 SEGES e jurisprudência;
✔️Planilha com novo custo da mão de obra, conforme convenção coletiva;
✔️ Orientações para protocolo junto ao órgão contratante;
✔️ Checklist de documentos complementares exigidos (se houver).



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